CAC JurídicoAdvocaciaLucas Costa Zappelli FerreiraOAB/RJ nº 211.208Atendimento em todo o Brasil
Como funciona

O que está por trás de um processo

Quem nunca lidou com a Polícia Federal costuma imaginar que o processo é entregar papel e esperar. Não é. Esta página descreve o que de fato acontece entre o primeiro contato e o registro na mão, para que você saiba o que está contratando.

Analisar meu caso
Em resumo
Antes de tudoAnálise do enquadramento e dos requisitos DuranteInstrução, protocolo e acompanhamento Se houver exigênciaResposta dentro do prazo, sem custo adicional AtendimentoRemoto, por mensagem
Etapas

O caminho, por dentro

A sequência abaixo vale, com variações, para obtenção de CR, posse, renovação e regularização.

1. Enquadramento

Antes de qualquer documento, é preciso definir o que se vai pedir. Modalidade, nível pretendido, se há mais de um pedido a fazer e em que ordem. Erro aqui custa meses depois, e é a causa mais comum de processo que trava.

2. Triagem de impedimentos

Certidões, situação cadastral, pendências que a pessoa às vezes desconhece. É melhor descobrir agora do que depois de pagar exames e protocolar.

3. Exames

Avaliação psicológica e teste prático de manuseio, com profissionais credenciados pela Polícia Federal. É a etapa que mais depende de agenda de terceiros, e a que mais atrasa quem tenta se organizar sozinho.

4. Instrução

Reunião e conferência da documentação, redação do requerimento e da justificativa quando exigida. Documento fora do padrão esperado volta como exigência, e cada volta custa semanas.

5. Protocolo e acompanhamento

O pedido tramita no sistema e o andamento é acompanhado até a decisão. Prazo perdido por falta de acompanhamento leva ao arquivamento, e arquivamento significa recomeçar.

6. Exigência, se houver

A Polícia Federal pode pedir complementação. Nesse caso a resposta é elaborada e protocolada dentro do prazo, sem cobrança adicional — faz parte do que foi contratado.

Composição

O que está incluído e o que não está

Boa parte do que se paga num processo desses não é honorário. Vale saber a diferença antes de comparar propostas.

Incluído no honorário

A análise do enquadramento, a triagem de impedimentos, a instrução do processo, o protocolo, o acompanhamento até a decisão e a resposta a eventuais exigências. Também os dois exames obrigatórios, realizados com profissionais credenciados.

Custo à parte

As taxas devidas à Polícia Federal, pagas diretamente ao órgão. No caminho do atirador desportivo, a mensalidade do clube de tiro. E, quando o acervo reúne espécies distintas de arma, o laudo técnico próprio de cada espécie.

Uma parcela relevante do valor total de um processo corresponde aos exames obrigatórios — despesa que existe de qualquer maneira, seja você acompanhado por advogado ou não. Ao comparar alternativas, vale verificar se elas estão incluídas ou se aparecem depois.

Prazos

Quanto tempo leva

Não há prazo garantido, e desconfie de quem prometer um. O que existe são fases com durações típicas: a reunião de documentos e a realização dos exames costumam consumir algumas semanas, sobretudo pela agenda dos profissionais credenciados; a análise da Polícia Federal varia conforme a superintendência e o volume de pedidos; e uma exigência acrescenta o tempo da resposta mais o de nova análise.

O que dá para controlar é o que depende de você e de mim: não perder prazo, não protocolar com documentação incompleta e não deixar exigência vencer. É onde a maior parte dos processos se perde.

Divisão de tarefas

O que cabe a você

De sua parte

Fornecer as informações e os documentos pessoais solicitados, comparecer aos exames nas datas agendadas e avisar sobre qualquer mudança relevante — endereço, ocupação, situação do acervo.

Da minha

Todo o resto: definição do enquadramento, verificação prévia, redação, protocolo, acompanhamento, prazos e resposta a exigências. Você é informado do andamento sem precisar perguntar.

Quem conduz

Processo conduzido por advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 211.208. Se houver exigência, indeferimento ou necessidade de discussão judicial, tudo está coberto pelo mesmo profissional — sem precisar recomeçar com outra pessoa quando o caso deixa de ser procedimento.

Contato

Analisar minha situação

Retorno em até um dia útil. A primeira etapa é entender o seu caso e dizer com clareza o que se aplica a ele.

Conte com suas palavras qual é a sua situação. Não precisa usar termo técnico.
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