Esta política descreve como os dados pessoais informados neste site são tratados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
Lucas Costa Zappelli Ferreira, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 211.208, é o controlador dos dados pessoais tratados neste site. Contato para assuntos relativos a dados pessoais: zappelli.adv@gmail.com.
Dados que você informa. Ao preencher o formulário de contato: nome, endereço de e-mail, telefone, estado, a indicação de aceite ou recusa quanto ao recebimento de conteúdo informativo, e as informações que você redigir sobre a sua situação — que podem incluir modalidade, nível, quantidade de armas do acervo, números de processo e datas de notificação.
Dados de navegação. Caso você aceite os cookies de medição, são coletadas informações estatísticas sobre a visita — páginas acessadas, tempo de permanência, origem do acesso, tipo de dispositivo e localização aproximada por região. Esses dados não identificam você individualmente.
Informe apenas o necessário à análise preliminar. Não é necessário fornecer número de série de arma, endereço completo do local de guarda ou qualquer detalhe sobre a segurança do acervo para o primeiro contato.
O tratamento dos dados do formulário fundamenta-se no art. 7º, V da LGPD — adoção de providências preliminares a pedido do titular, com vistas à celebração de contrato — e, no que couber, no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse do controlador.
O tratamento dos dados de navegação fundamenta-se no seu consentimento, manifestado no aviso de cookies, e pode ser revogado a qualquer momento.
O envio de conteúdo informativo por e-mail fundamenta-se exclusivamente no seu consentimento, nos termos do art. 7º, I da LGPD, manifestado por meio de caixa de seleção específica e desmarcada por padrão no formulário. Esse consentimento é independente do envio da sua mensagem: você pode entrar em contato sem autorizá-lo, e pode revogá-lo a qualquer momento, pelo link de cancelamento presente em cada mensagem enviada ou por solicitação direta.
Não há venda, aluguel ou cessão de dados pessoais a terceiros. Os dados transitam apenas pelos prestadores necessários ao funcionamento do site:
Esses prestadores estão sediados no exterior, o que implica transferência internacional de dados, nos termos do art. 33 da LGPD, para a execução do contato solicitado por você e mediante as salvaguardas contratuais adotadas por cada prestador.
Havendo contratação, o compartilhamento de dados com profissionais credenciados — psicólogo e instrutor de armamento — ocorre apenas com a sua ciência e na medida necessária ao procedimento.
As informações relativas a consultas jurídicas são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB — proteção que subsiste independentemente da contratação de serviços.
Mensagens que não resultem em contratação são mantidas pelo prazo necessário ao atendimento e, no máximo, por dois anos. Havendo contratação, aplicam-se os prazos legais e regulamentares de guarda de documentos relativos à atuação profissional. Dados estatísticos de navegação seguem o prazo de retenção configurado na ferramenta de medição.
Os dados de quem autorizou o recebimento de conteúdo informativo são mantidos enquanto durar esse consentimento e eliminados da lista de envio após a revogação, sem prejuízo da guarda das mensagens de contato pelos prazos indicados acima.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento.
Os pedidos devem ser encaminhados para zappelli.adv@gmail.com e serão respondidos nos prazos legais. Alguns dados podem ser mantidos, mesmo após pedido de eliminação, quando exigido por obrigação legal ou regulamentar aplicável à advocacia.
Para revogar o consentimento já concedido, apague os cookies deste site nas configurações do seu navegador. O aviso será exibido novamente na visita seguinte.
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes; caso ocorra incidente de segurança relevante, serão adotadas as providências do art. 48 da LGPD.
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.
Última atualização: agosto de 2026